A consulta ao mercado, prevista no n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, na sua redação atual, efetua-se se sempre através de publicação de anúncio no sítio da Internet da DGTF, sem prejuízo da sua publicação no sítio da Internet do serviço ou organismo do Estado ou do instituto público interessado, ou da sua publicação em jornal diário nacional ou regional.
O anúncio a publicar deve obedecer ao previsto no artigo 114.º do Decreto-Lei de Execução Orçamental para 2023, e ao modelo aprovado pela Portaria n.º 1264/2009, de 16 de outubro.

Na sequência da publicação e entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 60/2023, de 24 de julho, que aprovou o novo modelo de gestão integrada do património imobiliário publico, a ESTAMO sucedeu à DGTF no que diz respeito, entre outras, às competências decorrentes do previsto no Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto.


O prazo de apresentação de candidaturas deve ser igual ou superior a 10 dias úteis.

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O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. pretende tomar de arrendamento um imóvel situado, em Lousada, destinado à instalação e ao funcionamento de serviços públicos, nas condições constantes do presente Anúncio que nesta data, 05-12-2023, se publica.

O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. pretende tomar de arrendamento um imóvel situado, preferencialmente, em Vila Nova de Famalicão ou Paços de Ferreira. Em alternativa na área Metropolitana do Porto, designadamente nos concelhos fronteiriços a Vila Nova de Famalicão, como Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Trofa e Santo Tirso, destinado à instalação e ao funcionamento de serviços públicos, nas condições constantes do presente Anúncio que nesta data, 15-11-2023, se publica.

O Instituto da Segurança Social, I.P. pretende tomar de arrendamento um imóvel, em São Bartolomeu de Messines, destinado à instalação e ao funcionamento de serviços públicos, nas condições constantes do presente Anúncio que nesta data, 14-11-2023, se publica.

A Direção Geral da Autoridade Marítima pretende tomar de arrendamento três imóveis, no Funchal, destinados à disponibilização de casas de função, nas condições constantes do presente Anúncio que nesta data, 27-10-2023, se publica.

A Guarda Nacional Republicana pretende tomar de arrendamento um imóvel, em Ermidas do Sado, destinado à instalação de posto territorial, nas condições constantes do presente Anúncio que nesta data, 19-10-2023, se publica.

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. pretende tomar de arrendamento um imóvel, em Aveiro, destinado à instalação e ao funcionamento de serviços públicos, nas condições constantes do presente Anúncio que nesta data, 18-10-2023, se publica.

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. pretende tomar de arrendamento um imóvel, em Viana do Castelo, destinado à instalação e ao funcionamento de serviços públicos, nas condições constantes do presente Anúncio que nesta data, 18-10-2023, se publica.

O Instituto de Segurança Social, I.P. pretende tomar de arrendamento um imóvel, em Lagos, destinado à instalação e ao funcionamento de serviços públicos, nas condições constantes do presente Anúncio que nesta data, 18-10-2023, se publica.

A Força Aérea Portuguesa pretende tomar de arrendamento um imóvel, no Porto, destinado ao Núcleo Norte do Centro de Recrutamento da Força Aérea, nas condições constantes do presente Anúncio que nesta data, 10-10-2023, se publica.

O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. pretende tomar de arrendamento um imóvel, em Coimbra, destinado à instalação de Serviços Públicos na Área da Justiça, nas condições constantes do presente Anúncio que nesta data, 10-10-2023, se publica.

O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. pretende tomar de arrendamento um imóvel, em Évora, destinado à instalação de Serviços Públicos na Área da Justiça, nas condições constantes do presente Anúncio que nesta data, 06-10-2023, se publica.

A Guarda Nacional Republicana pretende tomar de arrendamento um imóvel, em Cercal do Alentejo, destinado à instalação de Casa de Função do Comandante do Posto Territorial, nas condições constantes do presente Anúncio que nesta data, 06-10-2023, se publica.

O Instituto da Segurança Social, I.P pretende tomar de arrendamento um imóvel, em Óbidos para para instalação de serviços públicos, nas condições constantes do presente Anúncio que nesta data, 21-08-2023, se publica.

A Policia de Segurança Pública pretende tomar de arrendamento um imóvel, em Setúbal para utilização do Comando Distrital, nas condições constantes do presente Anúncio que nesta data, 10-08-2023, se publica.

A Guarda Nacional Republicana pretende tomar de arrendamento um imóvel, em Ermidas do Sado, destinado à instalação de posto territorial, nas condições constantes do presente Anúncio que nesta data, 03-08-2023, se publica.

O Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. pretende tomar de arrendamento um imóvel, em Covilhã, destinado à instalação de pólo de formação profissional, nas condições constantes do presente Anúncio que nesta data, 03-08-2023, se publica.