Modelo de Governo & Ética
PRINCÍPIOS DE BOM GOVERNO
A ESTAMO cumpre com o disposto no Decreto-Lei nº 133/2013, de 3 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Setor Empresarial do Estado bem como a demais legislação e regulamentação em vigor que lhe é aplicável.
No quadro do seu funcionamento, encontra-se efetivamente assegurada a separação entre as funções de administração executiva e as funções de fiscalização. Incumbindo as funções executivas à equipa de gestão, a atividade desta é escrutinada quer pelo Conselho Fiscal, ao qual cabem, nos termos do disposto no regime do Setor Público Empresarial, as funções de fiscalização, quer ainda pela Auditoria Externa e pelos serviços de Auditoria Interna que funcionam ao nível da acionista PARPÚBLICA.
Os membros do Conselho de Administração abstêm-se de intervir nas decisões que envolvem os seus próprios interesses, desde logo na aprovação das despesas por si realizadas.
De igual modo, os membros do Conselho de Administração não detêm qualquer participação na ESTAMO e inexistem quaisquer relações com fornecedores, clientes, instituições financeiras e/ou outros parceiros de negócios, suscetíveis de gerarem conflitos de interesses.
A ESTAMO prossegue assim a missão que lhe está atribuída e os objetivos fixados, tendo presentes as exigências e responsabilidades legais, sociais e éticas que, enquanto integrante do Setor Público Empresarial, devem nortear a sua conduta e adequando o esforço financeiro da sua atividade aos recursos disponíveis.
Em consonância com os respetivos valores, trata com equidade qualquer entidade que com ela se relacione, designadamente clientes, fornecedores e titulares de interesses legítimos.
Igualmente, trata com respeito e integridade os seus Colaboradores, promovendo a igualdade de género, a conciliação entre as respetivas vertentes pessoal, familiar e profissional e as oportunidades de valorização profissional, fortalecendo a motivação das equipas e o consequente aumento da produtividade.
A ESTAMO desenvolve a sua atividade com a consciência de que a preservação ambiental é missão que a todos, e também a ela, incumbe, velando pela poupança de recursos e pela adoção de práticas que permitam mitigar ou eliminar os custos ambientais que, do simples exercício da sua atividade, naturalmente decorrem.
CÓDIGO DE ÉTICA
POLÍTICA DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS
SISTEMA DE CONTROLO DE RISCOS
Anualmente é efectuada uma avaliação a todos os imóveis por empresas certificadas. As decisões de compra ou o momento oportuno de venda são tomados pela Holding sob proposta da empresa, precedida de duas avaliações efectuadas por empresas certificadas.
A empresa propõe também á Holding para apreciação os valores de venda dos imóveis após prospecção no mercado, anúncios na comunicação social e negociação com os candidatos. A nível da promoção imobiliária de bens que são adquiridos ao Estado e Outros Entes Públicos para o efeito, a empresa por regra só intervém na valorização dos imóveis até à definição de usos e índices que possibilitem a respectiva comercialização.
As vendas são realizadas de acordo com procedimentos escritos aprovados pela Holding. A nível de procedimentos e controlo interno a empresa utiliza a Direcção Financeira e a Direcção Jurídica do grupo que asseguram todos os procedimentos de compra de serviços e respectivos pagamentos, a compra e venda de imóveis e respectivos fluxos financeiros a ainda as consultas ao mercado e concomitante contratualização.
A contabilização destas operações é efectuada por uma empresa da especialidade.
O Revisor Oficial de Contas da Estamo acompanha pormenorizadamente as acções referidas que também são verificadas pelo ROC da empresa.
ANÁLISE DA SUSTENTABILIDADE DA EMPRESA NOS DOMÍNIOS ECONÓMICO, SOCIAL E AMBIENTAL
A Estamo apresenta uma boa situação financeira e perspetivas de evolução consistentes.
Os Ativos da Estamo são na sua quase totalidade imóveis avaliados todos os anos por avaliadores certificados pela CMVM e cujos valores contabilísticos são em alguns casos inferiores aos valores das avaliações.
A forma de atuação dos administradores da empresa e dos seus colaboradores pauta-se por princípios que garantem o objetivo de preservação da imagem sólida e do bom nome da Estamo, tanto no relacionamento com o acionista, instituições de supervisão e participadas como também com as entidades de licenciamento urbanístico, os clientes, os fornecedores e o mercado em geral.
A Estamo atua no cumprimento das normas legais, sociais e ambientais em vigor, valorizando as iniciativas que visem alcançar o maior nível de eficiência económica, financeira, social e ambiental com integral respeito pelo princípio da qualidade.
A Estamo assume uma postura de responsabilidade social guiando-se pelas melhores práticas no que concerne à adoção de planos de igualdade de tratamento e oportunidades, de forma a eliminar as descriminações e a permitir a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional.
Em respeito do princípio da igualdade do Género a Estamo assume os seguintes compromissos:
Adoção de medidas de discriminação positiva em favor do sexo sub-representado no recrutamento e seleção;
Promoção de forma sistemática de contratação de homens e mulheres para áreas onde estejam sub-representados/as;
Promoção de uma representação mais equilibrada de homens e mulheres nas diversas categorias profissionais, principalmente nas de quadro de chefia, formalizando uma política que a enquadre;
Tratamento de forma sistemática de toda a informação relativa aos recursos humanos da entidade desagregada por sexo;
Implementação de Planos de Ação para a Igualdade;
Utilização de linguagem e imagens inclusivas em todos os processos de comunicação interna e externa da entidade;
Promoção de ações de formação interna e de ações de sensibilização em igualdade de género que abranjam o maior número de trabalhadores/as dos diferentes níveis e categorias profissionais da entidade, inclusive para os cargos dirigentes;
Sensibilização de raparigas estudantes para enveredarem por áreas das tecnologias e engenharias onde estão sub-representadas;
Inclusão nos mecanismos de avaliação de satisfação (clima social e organizacional) das/dos trabalhadores/as de questões em matéria de Igualdade de Género e de Conciliação;
Adoção de medidas específicas que favoreçam a reintegração na vida ativa de trabalhadores/as que tenham interrompido a sua carreira por motivos familiares;
Adoção de normas que assegurem o respeito pela dignidade de homens e de mulheres no local de trabalho e que os/as protejam em caso de comportamentos indesejados, manifestados sob a forma verbal, física, de índole sexual ou outra, criando igualmente medidas reparadoras;
Adoção de medidas que reduzam na organização as disparidades salariais entre mulheres e homens.
A Estamo assume a sua responsabilidade ambiental com grande vocação, implementando práticas visando a redução dos impactos negativos da sua atividade no meio ambiente promovendo a reciclagem de todos os seus consumíveis e economato, implementando processos organizacionais assentes na desmaterialização do papel, por recurso a sistemas digitais de gestão documental, e incutindo junto dos seus clientes, fornecedores, trabalhadores e parceiros, a necessidade de assumirem preocupações de natureza ambiental e de total respeito pelos princípios de legalidade e ética empresarial.
A Estamo procura, não só cumprir toda a legislação ambiental nos instrumentos urbanísticos que submete às entidades licenciadoras, como também identificar nos imóveis em carteira a existência de passivos ambientais e sua eliminação, caso existam.
